segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

18:45:00
Quem desrespeitar, pagará multa avaliada em mil reais e poderá ter veículo apreendido
O governo sancionou a Lei Nº 16049 de 10/12/2015 – que proíbe o som alto emitido por veículos estacionados. A decisão da nova lei foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, na última sexta-feira,11. A nova lei deve ser regulamentada em 60 dias a contar da data de publicação no Diário Oficial.
Segundo o projeto de lei nº 455/2015, idealizado pelos Deputados Coronel Camilo - PSD, e Coronel Telhada – PSDB, a proibição dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências.
A infração ao disposto nesta lei acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 1.000, calculado em dobro na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência. Entende-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.
Em caso de recusa do atendimento da ordem de abaixar o som, a autoridade responsável pela fiscalização apreenderá provisoriamente o aparelho de som ou o veículo no qual ele estiver instalado. O proprietário do veículo ainda responderá por eventuais custas de remoção e estadia.
Fonte: Polícia Militar SP
Foto: Divulgação