quinta-feira, 8 de setembro de 2016

O representando do PSDB pode recorrer da decisão, que agora é válida para Chapa majoritária

Foto: Divulgação 
O candidato do PSDB – Joaquim Ariel Lavrador, teve seu pedido de candidatura a prefeito de Santa Adélia, indeferido (negado). A decisão publicada na tarde desta quinta-feira, 08, pelo juiz Mateus Lucatto de Campos, no site do Tribunal Regional Eleitoral- TRE, cabe recurso.
Ariel é julgado por dois processos de inelegibilidade e outro processo de improbidade administrativa. Na última semana, o candidato apresentou defesa.  Segundo relatório, Ariel  destacou que a pena de dois processos foram cumpridas e ocorridas antes da aprovação da Lei da Ficha Limpa o que restaria expirada a referida penalidade. Já  em relação à sua condenação por improbidade administrativa,o candidato alegou que o trânsito em julgado (em relação a ele, pois há outros réus na referida ação) se verificou em 01/03/2010, de modo que pena de suspensão de direitos políticos imposta na sentença condenatória já restaria integralmente cumprida.
Na avaliação do juiz, a manifestação apresentada não teve argumentos válidos para deferir a candidatura, dentre os pontos observado, Campos destacou que não prospera a tese da irretroatividade da Lei da Ficha Limpa  e decidiu indeferir o registro de candidatura de Ariel para prefeito e ao mesmo tempo o registro de candidatura de Chapa Única, para prefeito e vice.
 “ Indefiro o pedido de registro de candidatura de Joaquim Ariel Lavrador, para concorrer ao cargo de prefeito.  1-) ocorrência da inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “e” da LC 64/90 pela prática do crime previsto no artigo 168-a, I, c/c art. 71, pelo qual permanece inelegível até 11/05/2020; 2-) presente ainda a causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, “e” da LC 64/90 pela prática do crime previsto no artigo 1º, I do DL 201/67, pelo qual permanece inelegível até 04/12/2021 e, 3-) ausente a condição de elegibilidade prevista no artigo 14, §3º, II da Constituição Federal, em razão de condenação transitada em julgado na Ação Civil Pública que o condenou pela prática de ato de improbidade administrativa à suspensão de direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos”, destacou o trecho.
Campos ainda completou “ considerando o indeferimento do registro de Joaquim Ariel Lavrador, indefiro o pedido de candidatura da Chapa, para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito efetuado pelo “Partido da Social Democracia Brasileira”.
O candidato poderá recorrer da decisão em até 72 horas (próximo domingo, 11 de setembro). O recurso será avaliado pelo TRE- Tribunal Regional Eleitoral e caso a sentença seja novamente indeferida, o mesmo poderá recorrer no TSE- Tribunal Superior Eleitoral.
Enquanto segue o julgamento, o candidato pode dar continuidade em sua campanha normalmente.

OUTRO LADO
Em contato com o presidente do PSDB, Arian Lavrador, este informou que o candidato Ariel irá recorrer da decisão e que fará um comunicado oficial a respeito nesta sexta-feira,09.