sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Projeto de Lei foi sancionado por Alckmin e decreto publicado no dia 07


Foto: Arquivo - Fique Por Dentro Já
O governador Geraldo Alckmin sancionou o projeto de lei que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) do Estado de São Paulo. Com isso, a Polícia Civil também poderá registrar online os boletins de ocorrência que envolvam animais. O decreto foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira (7).
Segundo comunicação, a Secretaria da Segurança Pública receberá as denúncias por meio da delegacia eletrônica e, a partir do registro inicial, entrará em contato com o denunciante para complementar o registro do caso.
As queixas serão encaminhadas para investigação nas delegacias responsáveis pela região onde o crime aconteceu. A lei 16.303/2016 é resultado de uma proposta apresentada pelo deputado estadual Feliciano Filho.
Como vai funcionar?
No novo sistema, o denunciante terá a opção de fornecer seus dados pessoais ou realizar uma denúncia anônima. A notificação do crime deve conter data e hora aproximada do fato, o endereço completo e o nome ou apelido do autor do delito, se houver.
A classificação dos animais será preenchida de acordo com as espécies, como cão, gato, pássaro etc. Também será possível informar se o animal é adulto ou filhote. Todas as características fornecidas irão auxiliar a apuração policial.
Além dessas alternativas, o interessado pode comunicar modelo e placa de possíveis veículos envolvidos. Durante a comunicação do crime, o denunciante deverá elaborar um breve relato da ocorrência e poderá anexar fotos ou vídeos, ou até de endereço da página da internet, caso o próprio autor divulgue o fato.

Fonte : Secretaria de Segurança Pública/ Paula Vieira