quinta-feira, 20 de outubro de 2016


 ARTESP e concessionárias de rodovias paulistas retomam campanha
para alertar motoristas sobre importância e obrigação de uso do farol baixo durante o dia



 A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) orientou nesta quinta, 20, que as 20 concessionárias de rodovias paulistas retomem a campanha para alertar os motoristas sobre a vigência da lei do farol baixo durante o dia.
Segundo assessoria, a aplicação de multas pelo descumprimento da “Lei do Farol Baixo” (Lei 13.290/2016) estava suspensa desde setembro por decisão liminar. Porém, agravo do Tribunal Regional Federal, divulgado hoje, entende que a aplicação de multas é legal onde há placa indicativa que permita ao motorista identificar que a via se classifica como rodovia.
“Toda a malha rodoviária paulista sob concessão – 6,9 mil quilômetros - atende a essa sinalização. A fiscalização e a aplicação de multas são de competência exclusiva da Polícia Militar Rodoviária. Haverá implantação de faixas informativas nas pistas, mensagens em painéis e distribuição de dois milhões de adesivos nos pedágios”, informou a Artesp.

O gerente de Segurança e Sinalização da ARTESP, Carlos Campos, considera a retomada da Lei importante. “A lei contribui para a segurança do motorista e do pedestre. O veículo sendo mais visível permite que outros veículos e pedestres o enxerguem antes do que o enxergariam se ele estivesse com farol apagado. Com isso, vão poder reagir e tomar decisões mais rapidamente para evitar um acidente”, explica.