quarta-feira, 30 de novembro de 2016


Sinval voltou atrás e pediu para retificar voto 

Na madrugada desta quarta-feira,30, os deputados desfiguram o projeto de Lei 4.850/2016, conhecido popularmente – ‘10 Medidas Contra a Corrupção’.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou a Agência Brasil que as alterações feitas durante madrugada colocaram o país “em marcha a ré no combate à corrupção”.
Segundo informações do Folha Política, os parlamentares aprovaram a lei de abuso de autoridade para juiz e promotor. Rejeitou a criação do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público.
Ainda, o "reportante do bem" - rejeitou a extinção de domínio, a retirada de direito de propriedade e posse de bens frutos de infração ou improbidade.
Os parlamentares derrubaram também a necessidade de reparação total de dano nos casos de corrupção para progressão de regime de condenados.
E ainda, derrubou a devolução de dinheiro e multa quando as contas do partido são desaprovadas, que previa responsabilização de dirigente partidário, fora outras medidas.
Dentre os Deputados que votaram ‘Sim’ ao projeto com alterações, está o Deputado Federal e médico Sinval Malheiros (PTN), que no início dessa noite pediu desculpas ao seu eleitorado dizendo que seu voto foi equivocado e que protocolou retificação do seu voto.

Reconheço o equívoco que cometi na madrugada de hoje. E já apresentei Declaração de Retificação de Voto na Câmara dos Deputados. No mesmo documento, registro também o meu protesto pelo fato de muitas sessões legislativas adentrarem a madrugada, longe dos holofotes democráticos da mídia e tumultuando o trabalho dos deputados em primeiro mandato. Sou a favor de todas as medidas de combate a corrupção. E continuarei sempre a favor, conforme demonstra este documento protocolado neste momento”, escreveu em página oficial.

O projeto com votação foi encaminhado a Comissão da Justiça do Senado Federal, nesta noite, 30 de novembro

Abaixo segue documento de retificação de Deputado Sinval Malheiros